Quais Tributos Podem Ser Recuperados Pelo PER/DCOMP?
Introdução:
Agora que já entendemos que o PER/DCOMP permite compensação, restituição e ressarcimento, a pergunta que fica é: Quais tributos podem ser recuperados?
Neste artigo, detalhamos o que pode ser solicitado em cada modalidade e quais os tributos mais comuns que geram créditos para empresas.
✅ Créditos para Compensação
Se a empresa pagou tributos a mais ou teve retenções que ainda não foram aproveitadas, pode solicitar a compensação. Alguns dos principais créditos compensáveis são:
🔹 INSS
🔹 IRRF, CSLL, PIS e COFINS
🔹 Pagamentos indevidos de tributos federais
💵 Créditos para Restituição
Para solicitar restituição, o tributo deve ter sido pago indevidamente e não pode ser compensado. Alguns exemplos são:
🔹 IRPJ e CSLL pagos a maior
🔹 Pis e Cofins pagos indevidamente
💳 Créditos para Ressarcimento
Quando a empresa gera créditos acumulados de tributos não cumulativos, pode solicitar ressarcimento. Casos mais comuns:
🔹 Créditos de PIS e COFINS
🔹 Saldo credor de IPI em industrializações com produtos isentos
Conclusão
Cada empresa pode ter créditos tributários esperando para serem recuperados, mas sem uma análise especializada, esses valores podem ficar parados por anos.
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