Compensação, Restituição e Ressarcimento: As Modalidades do PER/DCOMP Explicadas
Introdução:
Muitas empresas já ouviram falar do PER/DCOMP, mas poucas entendem exatamente como ele funciona e quais as formas de recuperação de créditos tributários disponíveis.
Basicamente, o PER/DCOMP tem três modalidades principais: compensação, restituição e ressarcimento. Saber como cada uma funciona pode fazer toda a diferença na hora de reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos indevidamente.
Neste artigo, explicamos de maneira clara cada uma dessas opções e como você pode utilizá-las a favor do seu negócio.
🔹 1. Compensação: Reduza Tributos Futuros
A compensação tributária permite que valores pagos a mais sejam utilizados para abater impostos futuros. Ou seja, em vez de esperar um reembolso, a empresa pode usar os créditos para diminuir o pagamento de tributos dos meses seguintes.
💡 Exemplo prático:
Uma empresa pagou imposto indevidamente ou a maior. Esses valores podem ser recuperados e usados para reduzir o pagamento de INSS sobre a folha de pagamento dos meses seguintes.
🔹 2. Restituição: Pegue Seu Dinheiro de Volta
Se um imposto foi pago indevidamente e não foi compensado, a Receita Federal pode devolver o dinheiro em espécie. Isso é chamado de restituição tributária.
💡 Exemplo prático:
Uma empresa pagou um valor de IRPJ a maior no fechamento do ano-calendário. Como não há tributo para compensar, o empresário pode solicitar a devolução do valor diretamente na conta bancária.
🔹 3. Ressarcimento: Recupere Créditos de Tributos Não Cumulativos
Empresas que atuam em setores específicos, podem acumular créditos de tributos não cumulativos, como PIS, COFINS e IPI. Esses créditos podem ser solicitados em dinheiro através do ressarcimento.
💡 Exemplo prático:
Uma indústria que adquire insumos com IPI pago para fabricar um produto isentado de IPI na venda pode solicitar o ressarcimento desse crédito acumulado.
Conclusão
Saber qual modalidade do PER/DCOMP se aplica à sua empresa é essencial para recuperar tributos pagos indevidamente e reduzir sua carga tributária. Se você ainda não analisou essa possibilidade, pode estar perdendo dinheiro que poderia reforçar o caixa da empresa!
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