Um Incentivo Fiscal ao Seu Alcance
Você sabia que frigoríficos e distribuidoras de carne podem estar deixando dinheiro na mesa por desconhecerem o crédito presumido de PIS/COFINS? Esse mecanismo, previsto na legislação brasileira, é um incentivo fiscal que reduz a carga tributária e aumenta a competitividade do setor agroindustrial. Neste artigo, vamos explicar o que é o crédito presumido, como ele funciona e por que ele pode ser uma vantagem imediata para sua empresa.
O Que É o Crédito Presumido de PIS/COFINS?
O crédito presumido é uma forma de compensação tributária criada para evitar a cumulatividade de impostos – ou seja, o famoso “imposto sobre imposto”. No caso do PIS e da COFINS, ele permite que empresas do setor de carnes recuperem parte dos valores pagos na compra de insumos, como carcaças bovinas, mesmo que as vendas sejam desoneradas (com alíquota zero ou suspensão). A ideia é simples: o governo reconhece que o setor agroindustrial precisa de alívio fiscal para competir no mercado interno e externo.
Esse benefício está regulamentado principalmente pela Lei 10.925/2004, que concede, por exemplo, até 60% de crédito presumido sobre as contribuições incidentes na aquisição de carcaças de produtores rurais. Em outras palavras, é um desconto indireto que pode ser convertido em dinheiro ou usado para abater tributos futuros.
Como Ele Funciona na Prática?
Imagine que sua empresa, um frigorífico, compra R$ 50.000 em carcaças bovinas de um produtor rural pessoa física (não contribuinte de PIS/COFINS). Pela Lei 10.925/2004, você tem direito a um crédito presumido de 60% sobre o valor que seria devido de PIS/COFINS, caso houvesse tributação cheia (9,25% no regime não cumulativo). Vamos ao cálculo:
- Base de cálculo: R$ 50.000
- PIS/COFINS teórico (9,25%): R$ 4.625
- Crédito presumido (60% de R$ 4.625): R$ 2.775
Esse valor pode ser escriturado e solicitado via PER/DCOMP para ressarcimento em dinheiro ou compensação com outros tributos. Parece pequeno? Multiplique isso por todas as suas compras mensais e veja o impacto no fluxo de caixa.
Benefícios Diretos para o Setor de Carnes
O crédito presumido traz vantagens claras:
- Redução de Custos: Diminui o impacto tributário nas operações, permitindo oferecer preços mais competitivos.
- Liquidez: O ressarcimento em dinheiro melhora o capital de giro.
- Legalidade Garantida: Com a escrituração correta, o benefício é um direito assegurado por lei, sem riscos de questionamentos fiscais.
Para frigoríficos que exportam ou vendem com alíquota zero no mercado interno, o crédito presumido é ainda mais estratégico, pois compensa a ausência de tributação na saída.
Cuidados Essenciais para Aproveitar o Benefício
Nem tudo são flores: para usar o crédito presumido, é preciso estar atento à conformidade. As notas fiscais devem estar bem preenchidas, com CST (Código de Situação Tributária) correto, e a compra deve estar vinculada à atividade principal da empresa. Erros na escrituração ou falta de documentação podem levar à glosa do crédito pela Receita Federal.
Conclusão: Comece a Aproveitar Hoje Mesmo
O crédito presumido de PIS/COFINS é mais do que um benefício – é uma ferramenta de gestão financeira que pode transformar a realidade do seu negócio no setor de carnes. Seja para recuperar valores pagos indevidamente ou planejar melhor suas operações, entender e aplicar esse incentivo é um passo essencial. Quer saber como implementar isso na prática? Consulte um contador especializado e veja como sua empresa pode lucrar com o que a lei já garante.
